• Matéria: Português
  • Autor: Adriber
  • Perguntado 6 anos atrás

Será que as pessoas desconhece o conteúdo que rege a lei 8.069?

Respostas

respondido por: kahPolar
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Resposta:

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Explicação:

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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