1ª Questão. É possível falar em litisconsórcio ativo necessário? Justifique. 2ª Questão. ( INAZ/2018) O litisconsórcio é um instituto do direito processual civil que pode ser conceituado como a pluralidade de partes em um dos polos ou nos dois polos do processo. Dentre as várias modalidades de litisconsórcio, de acordo com o art. 114 do Novo Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário pode ser definido como: a) Litisconsórcio é uma mera opção de formação, em geral a cargo do autor. b) Trata-se do litisconsórcio que, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. c) Será litisconsórcio necessário quando o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. d) Será formado o litisconsórcio necessário em que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.
Respostas
1) Não é possível falar de litisconsórcio ativo necessário , vamos a lembrar que o direito processual civil brasileiro é constituido ou sustentado por dois pilares fundamentales:
- A garantia da liberdade de demandar
- O direito de acesso ao Judiciário
Por tanto o litisconsórcio ativo necessário é uma figura que atenta contra a lógica do sistema processual do Brasil.
2) Alternativa Correta B:
Dentre as várias modalidades de litisconsórcio, de acordo com o art. 114 do Novo Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário pode ser definido como:
"O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes."
Resposta:O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes."
Explicação:por exemplo o esposo faz a venda de uma casa, é necessário que a esposa seja chamada na ação , necessário