Question

De acordo com os princípios da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser.?

Answer 1

Resposta:

Público

Explicação: Todos devem ter o direito de usar

Answer 2

Resposta:

OBS: Art. 196. Da Constituição diz:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Os princípios do SUS são divididos em:

Princípios doutrinários:

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Princípios que regem e norteiam as ações de saúde.

Princípios organizativos do SUS:

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Princípios que operacionalizam as ações de saúde baseadas na universalidade, integralidade e equidade.

EXPLICANDO CADA UM DELES DENTRO DESSA DIVISÃO:

Princípios doutrinários:

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Universalidade: Todo cidadão tem direito a todos os serviços públicos de saúde. E o Governo tem o dever de prover a assistência à saúde igualitária para todos.

Integralidade:  Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. A integralidade trabalha em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento até a morte. Esse princípio foca na prevenção e reabilitação da saúde. É preciso ter ações preventivas antes do ser humano adquirir a doença.

Equidade: Toda pessoa é igual perante o SUS. Porém esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um. É influenciada pelas características, particularidades, perfil epidemiológico, agravantes de saúde de cada região. Os municípios, Estados e/ou Governo Federal devem trabalhar de acordo as necessidades de cada região, para que seja contemplada com os serviços de saúde que realmente precisa.

Princípios organizativos do SUS:

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Descentralização

É considerada um dos princípios base do Sistema Único de Saúde. Promove a redistribuição do poder e das responsabilidades, em direção única, de forma articulada e integrada, nas três esferas do Governo: Municipal, Estatual e Federal. Com esse princípio o município consegue conhecer as necessidades da região e tem a autonomia de implementar medidas que vão ao encontro das necessidades da sua população.

Regionalização

Esse é um princípio muito importante. As estratégias de saúde devem funcionar com uma articulação de serviços de saúde já existentes em uma região. Funciona da seguinte forma: um município que tem uma infraestrutura mais adequada para o atendimento à saúde, realiza atendimentos para outros municípios. Esses serviços são adquiridos em forma de convênios de saúde.

Hierarquização

Tem a função de viabilizar a forma de acesso aos serviços de rede ambulatorial de alta, média e baixa complexidade, dependendo de cada caso.

Participação social

Por meio da efetivação dos conselhos de saúde – locais, municipais, regionais, estaduais e nacional – e da realização de conferências de saúde, o Poder Público e a sociedade buscam formular estratégias e controlar e avaliar toda a execução da política de saúde nas três esferas do Governo.