Question

Redução da maioridade penal: utopia enganosa.

O Brasil está a um passo de tomar mais uma daquelas decisões que pouco mudarão sua história.
Trata-se da redução da maioridade penal. O povo, movido por um sentimento costumeiramente
temporário, promove mais um debate político e um tanto quanto sensacionalista esperando, com isso,
possíveis medidas solucionáveis. O que o povo e muito menos os políticos os quais ele elegeu não veem
é que, simplesmente, a questão não é redução da maioridade, e sim a qualidade do sistema prisional
brasileiro.
O que a Constituição Brasileira chama de Centro ou Casa de Recuperação, mais parece um CT
militar. As medidas socioeducativas, que ultimamente ouve-se falar tanto, não passam de instruções e
aulas sobre qual o valor mínimo que um sequestrador deve exigir para se pagar um resgate, ou como
assaltar um edifício inteiro sem ser captado pelas câmeras de segurança.
Nessa situação, com a redução da idade mínima dos detentos, o caos aumentará ainda mais. Isso
porque as celas ficarão cada vez mais superlotadas, dando mais motivos para se realizarem rebeliões
e, consequentemente, fuga de inúmeros – sendo que destes, poucos são recapturados.
Em meados do ano de 2006 viu-se um considerável investimento do Governo Federal nesse setor.
A construção de penitenciárias com padrão norte-americano (câmeras de segurança em todos os
corredores e bloqueadores de celulares) foi um passo dado à frente. Porém, elas são exclusivas de
presos considerados perigosos e que no Brasil, curiosamente, são poucos. E os gastos para manter
esses elementos são absurdos, suficientes para reformar algumas prisões nas regiões Sudeste e
Nordeste, as mais precárias.
Tentar limitar a faixa etária mínima dos criminosos é um erro. O que mais se espera disso, do jeito
que as coisas vão, é um grande número de pré-adolescentes e até crianças atrás das grades, culpadas
por crimes que qualquer adulto faria. Se jovens de 15 ou 16 anos são presos, passam 3 anos e
conseguem liberdade e voltam a fazer o que faziam antes, é porque o defeito não é a idade, e sim a tal
“Casa de Recuperação”. O povo e os políticos precisam rever seus debates e controlar suas emoção.

1) Identifique qual a questão polêmica apresentada no texto Redução da maioridade penal: utopia enganosa.

2) Identifique a tese defendida pelo autor.

3) Identifique os argumentos utilizados pelo autor para sustentar a sua tese.

Answer 1

Resposta:

1 - Se jovens de 15 ou 16 anos são presos, passam 3 anos e conseguem liberdade e voltam a fazer o que faziam antes, é porque o defeito não é a idade, e sim a tal“Casa de Recuperação”.

2- A questão não é redução da maioridade, e sim a qualidade do sistema prisional brasileiro.

3- Nessa situação, com a redução da idade mínima dos detentos, o caos aumentará ainda mais. Isso porque as celas ficarão cada vez mais superlotadas, dando mais motivos para se realizarem rebeliões e, consequentemente, fuga de inúmeros – sendo que destes, poucos são recapturados.