Question

O habeas corpus é o remédio constitucional cabível para combater a ameaça ou a violação à liberdade de locomoção do indivíduo. Todavia, ele não é cabível contra punições no preenchimento dos seguintes requisitos, EXCETO:

Escolha uma:
a. Hierarquia, devendo o transgressor estar subordinado a quem o pune.
b. Decisão judicial transitada em julgado.
c. Ato ligado à função, como fundamento da punição que deve se ligar à função do punido.
d. Sanção prevista em lei.
e. Poder disciplinar, devendo a lei atribuir poder de punir esse superior.​

Answer 1

Resposta:

Correto: alternativa B -

Explicação:dO habeas corpus é o remédio constitucional não  cabível  em decisão judicial transitada em julgado.

Answer 2

Resposta:

Letra B - Decisão judicial transitada em julgado.

Explicação:

Corrigido pelo AVA