Question

João adquiriu documento de habilitação falso e o utilizou para conduzir seu veículo. Parado em uma blitz, João afirmou que não sabia que se tratava de documento falso, mas afirmou que para obtê-lo não passou por qualquer exame junto ao DETRAN de seu Estado, tendo apenas pago uma quantia para um despachante que lhe entregou a habilitação. Pelo uso de documento falso, João foi julgado e a sua condenação transitou em julgado. Diante dessas informações, julgue as assertivas a seguir: I. João, em decorrência de sua condenação transitada em julgado pela utilização de documentos falsos, terá seus direitos políticos cassados. II. A condenação transitada em julgado determinará a perda dos direitos políticos de João. III. A hipótese de condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos de João, apenas enquanto durarem os efeitos da condenação. IV. Uma consequência da suspensão ou perda dos direitos políticos é a perda dos cargos e dos mandatos representativos que não possam ser ocupados por quem não seja cidadão. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

a. III e IV, apenas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

III e IV, apenas

Corrigido pelo AVA

Explicação: