b) EXPANSÃO DA CRIMINALIDADE Podemos definir a execução penal como um processo através do qual a sentença penal condenatória ou absolutória imprópria é cumprida, propiciando os meios adequado para efetivar as finalidades próprias da pena. A execução penal possui uma necessária relação com os direitos fundamentais do apenado, de modo a restrição de liberdade imposta pela pena não é capaz de tornar o apenado alguém desprovidos de direitos que devem ser resguardados pelo Estado, ante o caráter de universalidade e indisponibilidade de que são dotados os direitos fundamentais. Diante dessas premissas e do contexto narrado em nossa situação geradora de aprendizagem (SGA), sua dissertação deve responder, de maneira fundamentada os seguintes questionamentos: 1. As circunstâncias descritas na SGA comprometem algum dos princípios que norteiam a execução penal? Qual é o conteúdo de tais princípios? 2. Quais as normas dispostas na Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/1984) acerca da estrutura dos alojamentos disponibilizados aos apenados nos estabelecimentos prisionais classificados como penitenciárias?
Respostas
Resposta:
Resumo: Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere pela prática de um delito de fato ocorre no Brasil. Será tratado o surgimento da pena e de como esta evoluiu na sociedade. Antigamente a pena era tida como uma forma de castigo àquele sujeito que cometeu um delito tinha um valor muito grande e era extremamente ligada a visão religiosa. A pena era aplicada ao corpo, a punições de castigos corporais.Será discutido também sobre os princípios que são aplicáveis as penas, estes dão um norte ao aplicador da lei no processo de individualização das penas, levando sempre em consideração o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, princípio este basilar em todo o ordenamento jurídico brasileiro.
espero ter ajudado