Question

Em relação ao transporte de pessoas é incorreto afirmar:

O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.

É de responsabilidade do transportador os danos causados tanto aos passageiros quanto às suas bagagens, salvo motivo de força maior.

É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

É dever do passageiro comparecer ao local de partida no horário estabelecido ou avisar da desistência.

Answer 1

Resposta:

É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.