Para responder ao questionamento do Fórum, analise a situação geradora de aprendizagem a seguir: Você foi contratado (a) para prestar serviços de consultoria em uma indústria farmacêutica existente no mercado há mais de 30 anos que, além de produzir, também comercializa seus produtos no mercado interno e para o exterior. Sabe-se que o índice de empresas que fecham antes do negócio prosperar é alto no Brasil e, em decorrência disso, quando uma organização se mantém no mercado por mais de 30 anos, acaba por se transformar em um grande exemplo de sucesso. Especialistas apontam que a qualidade do produto e o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa se apresentam como umas das razões para o sucesso. No entanto, nos últimos anos, referida indústria, em virtude da concorrência acirrada, tem tido quedas de faturamento, além de contar com custos inesperados, a exemplo de dívidas com ações trabalhistas. Um significativo passivo trabalhista pode, a depender do porte econômico, gerar a falência de uma empresa, pois impacta diretamente o custo, interferindo na margem de lucro empresarial. A fim de evitar novas demandas judiciais, a indústria e comércio de produtos farmacêuticos contratou você – consultor (a) – para se pronunciar a respeito de algumas práticas que têm sido adotadas pela empresa: 01)Férias: são concedidas por meio de férias coletivas por setor, divididas em dois períodos no ano, por 15 (quinze) dias corridos cada, sempre após o preenchimento do período aquisitivo e antes de expirar o período concessivo; 02)Acordo coletivo de trabalho: estabeleceu em acordo com o sindicato representativo dos trabalhadores: a) licença maternidade de 80 (oitenta) dias; b) adicional de insalubridade, para as atividades insalubres em grau mínimo, o valor de 5% (cinco) sobre o salário mínimo; Agora é com você: como consultor (a), analise as práticas supracitadas, indicando, ponto a ponto, eventuais problemas e soluções. Caso haja condutas que NÃO precisam ser modificadas, por não configurarem afronta à lei ou a direitos, você deve informar à empresa que tal conduta pode ser mantida.
Respostas
Resposta:
érias coletivas é ideal para ser adotada, quando a empresa apresenta uma queda bastante acentuada que pode atingir inclusive a manutenção do emprego no seu quadro de pessoal.
A norma celetista dispõe que as férias possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos da organização de determinada região ou ainda a determinados setores específicos.
Se parte do setor ou apenas um grupo de empregados sair e outros permanecerem trabalhando, as férias serão consideradas inválidas, já que neste caso, considera-se que as férias estão sendo consideradas de forma individual e não coletiva.
Segundo o artigo 192 da CLT, o adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores expostos a tais condições na proporção de no mínimo 10%. A legislação também garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso de contrato de experiência, determina ainda que o período de licença-maternidade da gestante seja de pelo menos 120 dias sem prejuízos do emprego ou salário.
Sendo assim a primeira opção é a mais indicada e mais adequada para ser adotada pela empresa.
Explicação: