Question

Questão 2/10 - Direito Constitucional
“O Poder Judiciário tem a função de dirimir os litígios que lhe são apresentados pela aplicação da lei ao caso concreto. Em um mundo ideal, a lei seria suficientemente descritiva e clara para resolver todas as situações da vida que precisam de regulamentação. Dessa forma, não haveria dúvida quanto ao direito a ser aplicado. Bastaria consultar a lei que trata do assunto e lá estaria a solução para o problema, a qual seria adotada e por todos aceita. Não é o que ocorre”. (HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos e fundamentos e princípios básicos. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 150-151.)

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta:

A
As decisões proferidas pelo Poder Judiciário não são de observância obrigatória para as partes.

B
O órgão de cúpula do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal.

C
O órgão superior de maior hierarquia do Poder Judiciário é o Tribunal Superior do Trabalho.

D
O órgão superior de maior hierarquia do Poder Judiciário é o Tribunal de Justiça de cada estado.

E
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

B

O órgão de cúpula do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal.

Explicação:

O órgão de cúpula do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal.

Answer 2

Resposta:

O órgão de cúpula do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal.

Explicação:

HACK, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 153.