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É a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras
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A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios dejustiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64).
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