Respostas
Explicação:
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos eleitores acerca dos termos jurídicos relacionados à atuação da Justiça Eleitoral e às eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet o Glossário Eleitoral. Na área, o internauta pode saber, por exemplo, a diferença entre abuso do poder econômico e abuso do poder político.
Abuso de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscutíveis sobre os fatos denunciados como abusivos.
Esta prática pode ser dividida em abuso do poder político e abuso do poder econômico. Nas eleições, são condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.