Question

O que é emenda constitucional?Qual é o seu
processo legislativo?Quais temas não podem
ser objeto de emenda Constitucional?
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Answer 1

Resposta:

Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.