Question

Alguém me ajuda por favor!
Para compreender o direito e sua aplicação no tempo, é necessário compreender aspectos importantes relacionados à irretroatividade, vigência, revogação e repristinação da norma jurídica.

Analise os fatos ocorridos nas datas referidas acima, à luz das informações sobre a disciplina jurídica da conduta “p”, e responda às seguintes perguntas:

(I) Alguma sanção poderia ter sido imposta no momento da verificação da ocorrência do fato A? Qual?
(II) Alguma sanção poderia ter sido imposta no momento da verificação da ocorrência do fato B? Qual?

(III) Alguma sanção poderia ter sido imposta no momento da verificação da ocorrência do fato C? Qual?
(IV) Alguma sanção poderia ter sido imposta no momento da verificação da ocorrência do fato D? Qual?
(V) Após a revogação da Lei B pela Lei C, a conduta “p” voltará a ser obrigatória?

Answer 1

Resposta:

Preciso dessa resposta também, SOCORRO

Explicação: