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Resposta:A constituição de 1988 traz a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Outra importante conquista foi que o sistema de saúde público deve ser gratuito, de qualidade e acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil. A Lei Federal 8.080 de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde.
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