Question

Quais incrições necessárias, além do cnpj e do registro na juta comercial, que a sociedade empresarial deve ter?

Answer 1

*sociedade simples limitada: contrato social com Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);

*sociedade simples pura: contrato social com registro no RCPJ ou na OAB, caso seja uma sociedade constituída por advogados;

*microempreendedor individual (MEI): CPF, número do título de eleitor e número da última declaração do imposto de renda;

*sociedade anônima (S.A): estatuto e ata de assembleia de constituição, com registro na junta comercial (JC);

*empresário individual: requerimento de empresário com registro na Junta Comercial, referente à inscrição no órgão de registro;

*empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC.

Ademais,

Inscrição estadual e municipal, alvará de funcionamento, alvará do corpo de bombeiros, alvará da vigilância sanitária, licença ambiental, cadastro na previdência social, e regularização fiscal frente à Fazenda.