Question

Qual o critério adotado pelo Código Civil para distinguir prescrição de decadência?​

Answer 1

Resposta:

Em suma, podemos concluir, de acordo com a classificação de Chiovenda, que os direitos a uma prestação estão intimamente relacionados com ação condenatória, e os direitos potestativos estão atrelados às ações constitutivas e declaratórias, sendo, essa conclusão toda a base para diferenciar prescrição de decadência, ...