Question

Em 2016, uma Medida Provisória (MP 746) causou muitas manifestações, sobretudo de jovens estudantes que não concordavam com a imposição vertical de uma reforma do Ensino Médio (BRASIL, 2016). Muitos argumentavam que essa medida não atendia aos preceitos democráticos da Constituição Federal de 1988. Como isso seria possível, porém, se no Art. 210 já se previa a fixação de conteúdos mínimos para assegurar a formação básica? A resposta correta seria: I - A MP 746 não respeitava os preceitos de um Estado democrático. II - A MP 746 não emergiu de uma solicitação da sociedade. III - A MP 746 foi uma imposição vertical e substituía um projeto de lei, que seria o meio democrático. IV - Apesar de permitido a Medida Provisória no Brasil, perante a CF (1988), isso deve ser realizado apenas em caráter emergencial. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: I, II e III, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

1, 3 e 4

Explicação:

pg 186 e 187