2. A Península Ibérica teve um processo político próprio, determinado pelas condições locais, que levou a sua unificação precoce em relação ao resto da Europa. Muito antes que no restante do continente, os reis ibéricos lograram consolidar sua autoridade, assumir o controle de administração do Estado e da justiça, bem como centralizar o poder de maneira absolutista. Dessa maneira, o feudalismo na região tinha contornos particulares, estando atrelado ao poder político e militar dos reis. Com relação à unificação da Península Ibérica e a expansão de seus reinos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os reis ibéricos mantiveram sua independência com relação à Igreja Católica. ( ) Os reinos cristãos da região mantiveram a independência a custa de tributos. ( ) A expansão desses reinos se deu somente com o fito de ampliar domínios. ( ) A expansão de Portugal para o Sul se deu graças à ação de monges guerreiros. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - V - F - F. b) F - F - V - F. c) V - F - V - V. d) F - V - F - V
Respostas
Resposta:
Explicação:
É clássica a lição de Hauriou,1 segundo a qual recolocar o exercício do poder em seus limites é função essencial do direito administrativo. Essa lição ganha importância crescente na atualidade, uma vez que interessa tanto aos cidadãos, aos atores econômicos, como à sociedade coletivamente organizada, que as autoridades públicas não se excedam, não se desviem e, ao mesmo tempo, não se omitam no exercício de nenhum de seus poderes.
A Administração Pública contemporânea tem tarefas muito extensas, variadas, especializadas e complexas. Os pais fundadores do direito administrativo seguramente não imaginaram que o Estado chegaria ao grau de intervenção social e econômica que hoje se presencia. Seja por força da necessidade de uma intensa ação afirmativa para a efetivação dos direitos fundamentais, seja como fruto de uma sociedade (ou da existência de movimentos sociais) cada vez mais reivindicadora ou de atuações estatais,2 seja, por fim, pela necessidade de constantemente intervir no domínio econômico para corrigir as falhas de mercado, para executar medidas contra graves e recorrentes crises econômicas ou para ajudar as pessoas sem recursos ou condições econômicas de sobrevivência digna.3
A verdade é que, tendo que assumir funções que vão da saúde às telecomunicações; da educação aos portos ou aeroportos; da vigilância sanitária à defesa nacional; da previdência social à intervenção urbanística, entre muitas e muitas outras que, ainda que não sejam prestacionais, importam em regular ou normatizar condutas dos múltiplos agentes econômicos para eliminar falhas e assimetrias de mercado ou para impor condutas de interesse público que o mercado por si só não consegue realizar, torna-se impossível que o administrador público seja um carimbador autômato, um mero verificador de fatos concretos para aplicação do direito posto ou a longa manus da vontade do legislador e disso decorre a crescente importância do controle.
Além disso é necessário verificar que os instrumentos de controle da Administração Pública relacionam-se com o fenômeno da democracia ou, em outras palavras, é necessário reconhecer que o aperfeiçoamento das instituições democráticas influencia diretamente no amadurecimento dos sistemas de controle da Administração Pública. Seguramente não interessa a governos autoritários ou a ditaduras que a Administração Pública seja controlada, senão como forma de torná-la mais centralizada. É na democracia que se fertilizam os diferentes instrumentos de controle sobre a Administração, como salvaguarda contra o arbítrio e o capricho dos governantes.
É justamente por isso que, no Brasil, o período que segue a promulgação da Constituição de 1988 (agora com pouco mais de 25 anos) é justamente aquele em que os mecanismos de controle da Administração passam a ganhar importância material, não somente formal, e a lentamente se efetivar.
Resposta:
F V F V
Explicação: