Question

qual a diferença de Lei com maiúscula e lei com minúscula ?

Answer 1

Resposta:

lei/Lei - Comece com maiúscula quando a lei tiver um nome (Lei Sarney, Lei do Ventre Livre, Lei de Diretrizes e Bases), mas não quando ela for conhecida apenas pelo número (lei nº 5.250). O mesmo vale para outros textos legais, como: Constituição, Código Penal, Plano Diretor. Veja maiúsculas/minúsculas.

Explicação: