Sobre a Lei de terras criada em 1850 no Brasil é correto afirmar que: a) Foi uma política criada pelo governo de Deodoro da Fonseca com o objetivo de realizar a Reforma Agrária no Brasil. b) A lei de terras foi uma estratégia política da elite brasileira, em que a terra passou a ter valor de compra e de venda para impedir o monopólio de muitas terras nas mãos dos ricos fazendeiros. c) Foi uma lei estabelecida pela elite brasileira, em que as terras passaram a ter valor de compra e de venda para impedir que trabalhadores assalariados tivessem acesso a elas e gerassem concorrência com os grandes fazendeiros. d) Foi uma política reformista praticada pelo Imperador brasileiro D. Pedro I que decretou que as terras seriam adquiridas através da compra e não da posse ou da prática das sesmarias, como era feito durante o Brasil Colônia
Respostas
É correta a alternativa C, tendo sido a Lei de Terras promulgada em 1850/1851 (por Dom Pedro II) e que estabeleceu que, dali em diante, as terras só poderiam ser adquiridas por meio de contratos de compra e venda e não mais por meio da prática do usucapião.
Embora esta pareça uma mudança burocrática pouco importante, ela impactou muito o modo como o direito a terra se passou a dar no Brasil. Grande parte da população brasileira não sabia ler ou escrever e nem dispunha de fundos suficientes para comprar as terras, de modo que muita gente que antes adquiria o direito às terras nas quais trabalhava pela prática do usucapião, passou a nunca conseguir este direito e as terras se concentraram cada vez mais nas mãos da elite.
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A Lei de Terras de 1850, dificultava a compra de terras por trabalhadores assalariados (alternativa c).
Esta lei vedava que toda a forma de acesso à terra que não fossem por meio da compra.
Os imigrantes acreditavam na possibilidade de acumularem dinheiro para a comprar seu lote de terra. Mas o sonho de obter a sua propriedade jamais se concretizaria para a maior parte, pois as péssimas condições de vida e trabalho nas lavouras de café jamais permitiria que conseguissem dinheiro suficiente para comprá-las.
As condições ruins de trabalho motivaram conflitos violentos entre os colonos e imigrantes, inviabilizando ainda mais seu projeto de compra. A Lei de Terras foi uma estratégia dos latifundiários em torno de seus interesses para impedir o acesso a terra de escravos libertos e imigrantes através da posse.
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