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Em 1887, pouco antes de a escravidão ser abolida no Brasil (no dia 13 de maio de 1888), o governo da Bahia se lançou numa discussão sobre qual deveria ser o perfil e a atuação da polícia. Decidiu-se que cabia à força policial zelar pela boa conduta da população: sambas foram proibidos depois das 22h, a capoeira foi considerada crime. Na época, a população negra livre —ou liberta — em Salvador já superava, numericamente, a de escravizados. E a abolição era um evento antecipado pelas elites. O episódio é lembrado pela historiadora Wlamyra Albuquerque para demonstrar como, às vésperas do 13 de maio, as elites brasileiras se organizaram para cercear a atuação de homens e mulheres negras: “Entendia-se que eles não estavam mais sob o controle de um senhor, mas deveriam passar para o controle do Estado”, afirma.
Professora da Universidade Federal da Bahia, Wlamyra se dedica a um campo de estudos relativamente novo para a historiografia brasileira: o do período da imediata pós-abolição, de 1888 até a década de 1930. Segundo ela, a lei assinada no 13 de maio representava um dentre muitos projetos de emancipação: “O movimento abolicionista não era homogêneo”, afirma. Deixa de lado propostas de lideranças negras que lutaram pela liberdade, e que de defendiam mecanismos para a criação de uma sociedade mais justa — para pessoas negras ou não — como a distribuição de terras públicas a pequenos proprietários. "Esses abolicionistas negros tinham um projeto para o Brasil", diz a professora.
Segundo Wlamyra, venceu um projeto de país que criava mecanismos de exclusão, relegando a população negra a uma condição de subcidadania, sem nunca deixar essas intenções explícitas: "A república brasileira se faz cheia de noções de desigualdade racial dadas pelo escravismo."
Brasil de Direitos: A população negra, na época da abolição, era heterogênea. A maior parte dela, segunda as estatísticas da época, era nascida livre ou liberta. O que o 13 de maio representou para essas pessoas?
Wlamyra de Albuquerque: É mesmo verdade que, a partir da década de 1870, houve uma expressiva diminuição no número de pessoas escravizadas no Brasil. O número caiu mesmo naquelas províncias que concentravam população cativa significativa. Mas isso só acontece nos anos já próximos da abolição, a partir de 1882. É um período muito curto, sobretudo se comparado aos mais de 300 anos de escravismo no Brasil. Na maioria dos casos , a pessoa conquistava a liberdade comprando sua alforria. Essa negociação, com o senhor, era costumeiramente tensa. A compra da alforria tinha por objetivo garantir alguma autonomia à pessoa. É preciso cuidado ao falar em liberdade nesses casos. Porque, além do senhor, esse indivíduo que comprava a alforria tinha ainda de lidar com o Estado brasileiro, que não estava interessado em lhe garantir liberdade plena. Perante o Estado, esses homens libertos eram vistos como suicidadãos. Juridicamente, eles não podiam ser chamados de “livres”. Eram “libertos”. E isso não é mero jogo de palavras. Essa condição o impede de ter diversos direitos políticos. E essa condição perdura até a abolição.
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Abraços S2