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A Constituição Federal de 1988 preceitua várias normas em favor da igualdade jurídica e da solidariedade. Dentre os princípios fundamentais, estabelece a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dentre os objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem distinção. E no caput do artigo 5º, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sem dúvida, nossa Lei Maior é um fruto indireto das questões morais que convulsionaram o século XIX.
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