Question

Elvio necessitou vender sua casa que possuía dívida de IPTU. Sem condições de pagar e com medo de declarar ao comprador e perder o negócio, informou que o IPTU estava quitado. Confiando em Elvio, o comprador não conferiu a informação e (01) um ano após a compra do imóvel recebeu uma notificação informando sobre os débitos. Em razão da declaração inverídica o comprador poderá acionar Elvio por meio do judiciário provocando um litígio.

Answer 1

Resposta:

DIREITO SUBJETIVO

Explicação:

conforme LIVRO da disciplina, pags 22/23:

Vamos exemplificar para que você compreenda melhor: no Direito imobiliário diz a lei que no caso de venda do imóvel o vendedor declara na escritura de  venda e compra que não há pendências tributárias recaindo sobre o bem antes  da venda, por exemplo, o IPTU. No caso de ser uma inverdade, o comprador  poderá acionar seu direito de receber o valor cobrado pela Prefeitura do vendedor (usar de seu direito subjetivo), ou simplesmente pagá-lo por acreditar que  fez bom negócio e não quer provocar um litígio por meio do judiciário.