Question

o que impede de ter pena de morte no brasil?

Answer 1

Resposta:

A Nossa Constituição da Republica  Federativa do Brasil Proibi a Pena de Morte só poderá ter pena de MORTE no Caso de Guerra Declarada, a Constituição não pode ser Mudada só pode ser adicionado mais Direitos e não retirar Direitos, assim Sendo que no Brasil tinham que criar Outra Constituição ou mudar o nosso Sistema Politico pra Conseguir tirar a Constituição e colocar outra, mais nossa Constituição é umas das Melhores do Mundo junto com Nosso código do Consumidor a Lei Trabalhista já foi uma das melhores do Mundo também.

Obs: Alguns países tem a Anos a Mesma Constituição, já o Brasil mudou Muito a Constituição e a Maioria foi em cima de Golpes Políticos, é Ruim para um Pais esta sempre Mudando a Constituição pois tudo depende do Ordenamento Jurídico e Fragiliza a Democracia.

Explicação:

Art. 5, inc. XLVII. (artigo 5 da Constituição inciso 47).

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;