Question

Para firmar qualquer contrato é necessário observar o que estabelece o art. 104 do Código Civil. Este nos apresenta requisitos para validade de um contrato, tais como “AGENTE CAPAZ”. Elaborado pelo professor 2019. Considerando a informação mencionada e os conceitos sobre pessoa natural, a pessoa se torna habilitada para praticar atos da vida civil: I – Aos 18 anos completos. II – Aos 21 anos completos. III – Aos 15 anos com a emancipação. IV - Pela colação de grau em ensino superior. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5:

II e IV

Explicação:

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:  os menores dezesseis anos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

Cessará, para os menores, a incapacidade:  

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;  

II - pelo casamento;  

III - pelo exercício de emprego público efetivo;  

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

fonte: Apartamento na planta, Regra Geral da Capacidade do Agente

Answer 2

Resposta: alternativa 4 ---+ l e lv

Explicação:

Livro direito e legislação imobiliária pág 74