Question

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que se desenvolve em algumas fases:

Answer 1

Não devemos confundir fases do licenciamento ambiental com as espécies de licenças. Conforme a Resolução n.° 237/1997 do CONAMA, há oito fases do licenciamento ambiental, sendo elas: I) identificação pelo órgão licenciador dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento; II) requerimento da licença e seu anúncio público; III) análise pelo órgão licenciador dos documetnos, projetos e estudos apresentados e realização de vistoria técnica, se necessário; IV) solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão licenciador; V) realização ou dispensa de audiência pública; VI) solicitação de esclarecimentos e complementações decorrentes da audiência pública; VII) emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; VIII) deferimento ou não do pedido de licença, com a devida publicidade.