• Matéria: Direito
  • Autor: angelogustavo132427
  • Perguntado 6 anos atrás
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Liberdade provisória do direito

Respostas

respondido por: LuizMN
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A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.

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