Thomas Hobbes “Em sua opinião, o direito é imposto pelo Estado. Antes da criação do Estado, existem os direitos naturais das pessoas: cada um pode fazer aquilo que corresponde aos seus desejos e interesses. Isso gera, porém, conflitos e guerras miséria e destruição mútua. No “estado de natureza”, os indivíduos vivem em uma situação anárquica, em que predominam o desrespeito e a luta pela satisfação dos interesses egoístas. Temos, segundo uma famosa frase de Hobbes, uma guerra de todos contra todos (“ every man is enemy to every man”; “ a war with every other man”). Por essa razão, os homens reúnem-se criando sociedades organizadas. Abdicam de seus direitos naturais, entregando todo o poder a uma autoridade central, ao Estado. Cria-se, assim, um contrato social, cujo objeto é a submissão de todos ao Estado (pacto de sujeição). Em virtude desse pacto, o Estado deve distribuir direitos e obrigações, garantindo seu respeito mediante a ameaça de punições. Somente a instauração do direito positivo estatal permite que o homem viva decentemente, podendo, pelo menos, andar na rua sem medo de ser morto em cada esquina. ” (DIMOULIS, 2011, p. 26-27).
Considerando a História do Direito, seus princípios e classificações, julgue os itens a seguir em V para as sentenças Verdadeiras e F para as sentenças Falsas.
( ) Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi trazia algumas noções elementares do que atualmente se consideram direitos humanos, mais especificamente a vedação aos castigos físicos.
( ) A Administração Pública, em sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.
( ) Na resolução de desavenças e lides surgidas na comunidade, o legislador deve basear-se, primeiramente, na lei penal.
( ) A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.
A sequência que preenche corretamente os espaços entre os parênteses, de cima para baixo, é:
a.
V, V, V e V.
b.
F, F, F e F.
c.
F, V, F e V.
d.
V, F, V e F.
e.
V, V, F e F.
Respostas
Resposta: c
Explicação:
F, V, F e V.
Resposta:
F, V, F e V.
Explicação:
Falso, pois o Código de Hammurabi tinha como característica a presença de penas especificamente em relação aos direitos humanos, trata-se de uma construção moderna, que surge com esses termos a partir do final do século XIX, com o Direito Humanitário (Direito de Guerra) e, posteriormente à 2ª Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Naturalmente, alguns acontecimentos na humanidade vão se desenrolar no sentido de atribuir à figura do ser humano um mínimo de dignidade, não obstante os preconceitos e diferenças sociais vigentes. Vieira (2011) afirma que o talião, entretanto, não era a única norma penalizante presente no citado código, podendo-se observar, já em seu artigo 1º, uma primeira manifestação do rigoroso modelo punitivo nele previsto: “Se um homem acusou outro homem e lançou sobre ele suspeita de morte, mas não pôde comprovar, seu acusador será morto”. Assim, a afirmativa é falsa.
Verdadeiro, pois, em sentido subjetivo, quanto aos sujeitos que exercem a função administrativa, conceitua-se Administração Pública como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa. Define Maria Sylvia Zanella Di Pietro que a Administração Pública, no sentido subjetivo, formal ou orgânico, designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.
Falso, trata-se do princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal, ou seja, o direito penal só vai agir em último caso ( ultima ratio). Para resolver as desavenças na comunidade, o legislador deve primeiro utilizar a lei civil, a lei administrativa, a lei trabalhista, a lei tributária, caso essas leis não resolvam, o legislador deverá usar a ultima ratio: a lei penal.
Verdadeiro, pois a jurisprudência traduz a reiteração dos julgamentos dos Tribunais num mesmo sentido. A jurisprudência influencia poderosamente a construção do Direito. Assim, é correto afirmar que a jurisprudência tem um caráter mais prático, mais objetivo que a doutrina e a lei. Outra característica da jurisprudência é o seu nacionalismo. Enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.