Em relação às afirmativas abaixo, assinale (C) para Certo e (E) para Errado, em cada uma das alternativas a seguir:
a. ( ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na Lei nº 11.494/2007.
b. ( ) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos
e transferências.
c. ( ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental.
d. ( ) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral.
e. ( ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino e 40% para pagamento do magistério.
Respostas
Boa noite,
Alternativa A – CORRETA – O FUNDEF vigorou até 2005, sendo substituído em 2006 pelo FUNDEB, criado através da Lei 11.494/2007.
Alternativa B – CORRETA – Estados e Municípios estão obrigados a aplicar 25% de suas receitas de transferências em ações e manutenção e desenvolvimento do ensino e magistério.
Alternativa C – ERRADA – Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados no Ensino Fundamental, Ensino Infantil, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
Alternativa D - ERRADA – A Lei n° 9.394/96 prevê que os recursos do FUNDEB devem ser utilizados somente em ações relacionados ou vinculadas a educação básica.
Alternativa E – ERRADA – os recursos do FUNDEB devem ser aplicados da seguinte forma: no mínimo 60% na remuneração dos profissionais do magistério e 40% nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Convém destacar que os recursos podem ser utilizados na sua totalidade para a remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que a aplicação mínima prevista é de 60%.
Espero ter ajudado!
A resposta correta corrigida pelo curso é:
a) C
b) E
c) E
d) E
e) E