Considere o seguinte caso hipotético.



Beatriz é contratada da empresa ABCDEFG Ltda atuando na função de engenheira mecânica há aproximadamente 15 anos. Durante todo o período de trabalho a senhora Beatriz laborou no período noturno.

Atualmente, Beatriz está cursando um Mestrado no Programa de Pós Graduação em Engenharia com aulas no período vespertino e foi comunicada por seus superiores na empresa ABCDEFG Ltda que deverá alterar o seu período de trabalho para o período diurno. Nesta hipótese, Beatriz não poderá continuar o seu Mestrado e está descontente com esta situação.



Diante da situação hipotética e considerando o estudado na unidade 03 da disciplina, faça o que se pede a seguir:



a) Indique quais os requisitos para alterações no contrato de trabalho.

b) Analise se no caso concreto a alteração no contrato de trabalho é lícita. Justifique. Caso a alteração no contrato de trabalho seja ilícita avalie se toda a alteração no horário de trabalho é ilícita.

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respondido por: suelenc932
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