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A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a Lei Federal nº 12.305/2010, criada em 2010 e tem por objetivo a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil. Alguns exemplos de resíduos contemplados são os domiciliares, industriais e até resíduos perigosos (corrosivos, tóxicos e etc.). Os únicos tipos de resíduos não abrangidos pelo documento são os radioativos, os quais possuem uma legislação própria.
-Espero que seja isso. ^^
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