Matéria: Direito
Autor: felipevenancio12
Perguntado 6 anos atrás

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Sujeito de direito é o ente referido pela norma jurídica?

Respostas

respondido por: kauaedayana9593

0

Desse modo, o sujeito de direito é apenas o ente ao qual o legislador outorga direitos, independentemente de ser este ente pessoa ou não.

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