Matéria: Informática
Autor: camilliketlyn24
Perguntado 6 anos atrás

Quando temos acima de 12 anos de idade já podemos responder por atos infracionais equivalentes a crimes na internet. Cite alguns deles.

Respostas

respondido por: anaflaviaflnd

Resposta;

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualmente em vigor, prevê a possibilidade de responsabilização de todos os adolescentes (entre 12 e 18 anos, artigo 2º do ECA) que cometerem atos infracionais equivalentes a um crime ou contravenção (artigos 103 e 104 do ECA)

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