Question

A cerca da evolução histórica dos direitos fundamentais, a garantia da ação popular foi constitucionalizada pela primeira vez na constituição?

Answer 1

Resposta:

1934

Explicação:

foi com a Constituição de 1934, que o instrumento recebeu o tratamento adequado, enquadrando-se nos moldes que se apresenta atualmente, sendo  assim estava disposto no título Dos Direitos e das Garantias Individuais, inc. 38 do Art. 113 da Constituição de 1934.