Question

Todo o trabalhador registrado no regime CLT tem direito ao FGTS, sigla para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele foi criado em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa e, desde então, aparece nos holerites de trabalhadores de todo o Brasil.

A partir dessas informações sobre o FGTS, analise as afirmativas a seguir:



I - A alíquota de 8% que incidente sobre o salário bruto dos funcionários mensalmente deverá ser depositado pelos empregadores na conta do FGTS.

II - Não obstante do motivo de dispensa do trabalhador, cabe a empresa depositar na conta do FGTS uma multa rescisória no valor de 40% sobre o valor do saldo depositado na conta vinculada do funcionário.

III - As horas extras, o adicional de periculosidade e a licença maternidade são algumas das verbas que são consideradas de natureza salarial e, portanto, compõem a base de cálculo do FGTS.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
II, apenas.

c.
I, apenas. Incorreto

d.
I e II, apenas.

e.
II e III, apenas.

Questão 2

Texto da questão
Previsto no artigo 7º, III, da Constituição Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito não só dos trabalhadores urbanos como também dos rurais.

Assim, de acordo com a Lei nº 8036 de 1990, que dispõe acerca do FGTS, os empregadores devem depositar, até o dia 07 de cada mês, em conta vinculada, o valor correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. No caso de contratos relativos a menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Considerando as verbas que não são consideradas como salário para a base de cálculo do FGTS, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
Vale cultura e comissões.

b.
Horas extras e assistência hospitalar.

c.
Seguro de vida e gorjetas. Incorreto

d.
Repouso semanal remunerado e vestuário.

e.
Educação e previdência privada.

Questão 3

Texto da questão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.





Considerando os aspectos históricos do FGTS, avalie as afirmativas a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso):



( ) Mesmo com a opção dos funcionários terem de escolherem entre a estabilidade decenal e os depósitos mensais do FGTS, as empresas só contratava os funcionários cuja opção fosse o fundo de garantia.

( ) JAM é o termo técnico que explica os saques de contas vinculadas ao FGTS realizadas pelos funcionários.

( ) Com a criação do FGTS, todo o empregado que completasse mais de 10 anos de contrato de trabalho só poderia ser demitido por justa causa.

( ) A contribuição ao FGTS se tornou obrigatória a todos os empregadores a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com regulamento e legislação própria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V - F - V - V.

b.
F - V - F - V. Incorreto

c.
V - F - F - V.

d.
F - V - V - F.

e.
V - V - F - F.

Answer 1

Resposta:

1) I e III apenas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Educação e previdência privada.

Explicação: