Question

Leia o texto a seguir sobre fluxos migratórios mistos:

"As características particulares dos fluxos migratórios atuais de natureza mista tornam cada vez mais difícil distinguir entre refugiados e migrantes, que sofrem perseguição e que, por isto, requerem e merecem proteção internacional. Isto acarreta uma tendência, cada vez maior, a considerar, como migrantes, os solicitantes de refúgio, enquanto não provarem o contrário, aos quais se aplicam normas migratórias sem levar em conta suas necessidades específicas de proteção e os limites estabelecidos pelos instrumentos internacionais".A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados define quem pode ser uma pessoa refugiada e quais são os deveres dos Estados que se comprometem a acolher a pessoa refugiada.

Entre os deveres assumidos pelo Estado de acolhimento, está um princípio que garante que uma pessoa que solicita refúgio não pode ser redirecionada para o lugar em que sofre fundado temor de perseguição. Como se designa esse princípio?

Opções de pergunta 2:


a) Princípio da Não Devolução.


b) Princípio da Integração Local.


c) Direito de Asilo Político.


d) Princípio da Dignidade no Estado de Acolhimento.


e) Princípio da Repatriação Voluntária.

Answer 1

A resposta correta é a letra A) Princípio da Não Devolução.

Bons estudos!