Matéria: Direito
Autor: sidneia2106oliveira
Perguntado 6 anos atrás

Podemos definir que Lei é

Respostas

respondido por: veinamoralpraqemail

No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

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