De acordo com a lei 13979 é dispensável a licitação para aquisição de bens, inclusive de engenharia, e insumos destinados a enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronasviros.
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de acordo com o macro sul da América fronteira o estado emergiu uma grande lei adquirida para a emergência da saúde pública para que as pessoas não pudessem sair de suas casas por conta do novo vírus (coronavirus)
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Valeu
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