Question

Explique a lei de migração e cite dois objetivos dessa lei.

Answer 1

Resposta:

A Lei de Cotas de Imigração foi um projeto legal brasileiro que pôs um "freio" no grande ciclo de imigração, iniciada ainda em meados do século XIX, tendo entrado em vigor em 1934.

A Lei de Cotas tinha dois grandes objetivos: por um lado desejava diminuir o influxo de imigrantes para evitar que o número de pessoas desempregadas crescessem - o que traria problemas sociais - e, por outro, fortalecer um "senso de identidade" nacional, adaptando, muitas vezes de forma coercitiva e violenta, os imigrantes à cultura brasileira - proibindo, por exemplo, as escolas em língua nativa.

Explicação:

pronto

Answer 2

A forma de aplicação da nova lei ainda não está clara, pois em vários artigos há a disposição que o assunto será tratado em Regulamento.

Trata-se definitivamente de uma lei com caráter humanitário, em virtude de sua preocupação com a não criminalização da migração e com o acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais e educação entre uma série de outras garantias.