Questão: As garantias fundamentais estão previstas em âmbito constitucional e, diante disso, constituern-se como matriz juridica de nosso ordenamento, devendo ser respeitadas e seguidas pela legislação vigente, bem como pelos Poderes constituidos, instituições e organizações Considerando este enunciado e os estudos desta disciplina, assinale a alternativa incorreta, dentre as que seguem abaixo:
a) A dignidade da pessoa humana é um dos principios basilares de nossa Constituição.
b) A supremacia das diretrizes constitucionais deve ser considerada, ern detrimento de qualquer outra legislação em nosso ordenamento juridico, que venha eventualmente a "colidir com esta premissa.
c) O princípio da Igualdade é uma das garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim, a politica de cotas, ao ferir este principio, deve ser considerada como inconstitucional.
d) A liberdade de expressão ou culto é uma garantia fundamental, mesmo o Estado sendo considerando como "laico", ou seja, não determina ou direciona a uma religião especifica aos membros da sociedade.
e) A defesa da privacidade deve existir dentro da Sociedade da Informação, mesmo considerando que a "navegação" pela internet não pressupõe especificamente essa forma de defesa ou proteção ao internauta.
Respostas
Resposta: Olá , bom dia então,
a) A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares de nossa Constituição. Verdadeiro, está relacionada como segundo princípio fundamental da pessoa humana garantido em constituição.
b) A supremacia das diretrizes constitucionais deve ser considerada, em detrimento de qualquer outra legislação em nosso ordenamento jurídico, que venha eventualmente a "colidir" com esta premissa. Verdadeira, nenhum direito fundamental pode ser ferido em razão de outro.
c) O princípio da Igualdade é uma das garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim, a política de cotas, ao ferir este princípio, é considerada como inconstitucional. Falsa, a Constituição garante igualdade aos iguais de desigualdade aos desiguais, permitindo que todos tenham acesso conforme suas condições.
d) A liberdade de expressão ou culto é uma garantia fundamental, mesmo o Estado sendo considerando como "laico", ou . Verdadeira, Sim, pois garante o respeito entre as diferenças.
Explicação: