Respostas
Resposta:
Direito a ser respeitado na sua pessoa e nas suas funções.
• Direito a ter um ambiente de trabalho agradável.
• Direito a ser atendido e esclarecido em relação às suas dúvidas e aos direitos que o assistem.
• Direito de ser consultado antes de ser indigitado para qualquer tarefa específica e ouvido nas suas razões.
• Direito de conhecer previamente toda a documentação sujeita à discussão.
• Direito a ter acesso às informações e à legislação de interesse através de ordens de serviço ou de informações afixadas nos locais próprios (como o mural da sala de convívio dos professores).
• Direito de ser apoiado no exercício da sua atividade pelos órgãos de direção, administração e gestão, diretamente ou por intermédio das estruturas da orientação educativa.
• Direito a apresentar propostas ou meras sugestões aos órgãos de direção, administração e gestão, diretamente ou por intermédio de estruturas de orientação educativa.
• Direito de ter à sua disposição o material didático em condições de ser utilizado.
• Direito de beneficiar e participar em ações de formação que concorram para o seu enriquecimento profissional.
• Direito de dispor de um expositor para afixação de documentação.
• Direito de conhecer antecipadamente as alterações no seu horário habitual (reuniões, interrupções de aulas, etc.).
• Direito de ter as salas destinadas a aulas, apoio pedagógico e atividades de complemento curricular em completo estado de arrumação e limpeza.
• Direito de conhecer as deliberações dos órgãos de direção, administração e gestão e dos órgãos de estrutura e orientação educativa.
• Direito de utilizar equipamentos e serviços nas condições regulamentadas.
• Direito à tolerância máxima de 10 minutos no primeiro tempo letivo de cada turno.
• Direito à tolerância máxima de 5 minutos nos restantes tempos letivos.
• Direito de receber informação atualizada sobre atividades sindicais em mural próprio na sala de convívio dos professores e exercer livremente a atividade sindical.
• Direito de ter privacidade e individualidade própria, onde se assegura nomeadamente:
– Área de convívio restrita aos professores e vedada ao restante dos membros da comunidade educativa nos intervalos.
– Serviço de lanche adequado.
– Mobiliário de uso comum em boas condições de conservação e limpeza.
– Sanitários em boas condições de higiene e de conservação.
• Direito de exigir aos alunos o cumprimento de todas as normas acordadas e indispensáveis ao bom funcionamento da aula, nomeadamente a apresentação do material necessário à realização dos trabalhos.
• Direito de ter prioridade no atendimento dos diversos serviços da escola.