Question

CASO PRÁTICO
Cirilo Rivera, mexicano, solteiro, motorista que trabalha como uber, auferindo R$ 2.000,00
ao mês, portador da cédula de identidade nº 12.345.678-9, inscrito no CPF/MF sob nº
987.654.321-00; e, Jaime Palillo, mexicano, médico, portador da cédula de identidade nº
678.901.234-45, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.111.222.333-44, venderam, em fevereiro
de 2016, pelo valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o imóvel situado na Avenida
Professora Suzana Bustamante, nº 123, Bairro Jardim Fantasia, Cidade Professora Matilde,
Estado de Goiás, CEP 01234-567; para compradora Maria Joaquina Medsen, brasileira,
divorciada, professora do ensino médio, portadora da cédula de identidade nº 23.456.789-0,
inscrita no CPF/MF sob nº 012.345.678-90, residente e domiciliada na Rua Carrossel , nº 987,
Bairro Escola Mundial, Cidade Professora Matilde, Estado de Goiás, CEP 01234-567. Restou
acordado que o valor seria parcelado em 50 (cinquenta) prestações de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) sendo que a primeira parcela venceria em 01º março de 2016. Referidos vendedores são
contratualmente solidários e solicitaram que a compradora apresentasse garantia fidejussória
na modalidade fiança. Assim, ela convenceu sua amiga Helena Fernandes a ser sua fiadora,
sendo averbado referidos itens na escritura pública registrada no Cartório de Registro de
Imóveis. Diante do cenário econômico atual, sobre a pandemia do Corvid-19, Maria Joaquina
foi demitida e, por este motivo, não adimpliu as duas últimas parcelas da compra do imóvel
(abril e maio de 2020). Ao contatar o vendedor Cirilo para informar sobre sua situação
econômica, acabou sabendo que ele havia sofrido um acidente ao ser atropelado dolosamente,
por Valéria Ferreira em 31 de março de 2020, que prestava serviços para Empresa ABC
Transporte Ltda, e, consequentemente, necessita do valor das prestações, pois ele está inapto
a realizar suas atividades laborais por um ano. Diante do narrado, justifique e fundamente sua
resposta.

PERGUNTAS :


Como advogado de Jaime, diante do inadimplemento da compradora que gerou

responsabilidade contratual, descreva de forma detalhada o cálculo da dívida da

compradora, incluindo os juros legais, correção monetária (0,5% ao mês) e honorários

advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

(2º) Como advogado de Maria Joaquina, levando em consideração que falta apenas as

parcelas de abril e maio de 2020, o que poderia ser alegado em sua defesa para ter sua

dívida adimplida?

(3º) No que se refere ao acidente sofrido por Cirilo, responda:

a) Quem são os responsáveis pela reparação de dano e qual espécie de culpa?

b) Qual espécie de Responsabilidade Civil deve ser aplicada ao presente caso?

c) Qual valor pode ser cobrado a título de lucros cessantes por Cirilo (segundo o

posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – indicar o número do

recurso)?

​

Answer 1

30350,00

Explicação:

20000,00 ×1%=200,00, isso são os juros legais

20000,00×0,5%=100,00, isso é a correção monetária

10000,00×0,5%=50,00, isso é a Correção dos honorários

Então: 20000,00- dívida + 10000,00- honorários + 200,00- juros legais + 100,00 - correção monetária + 50,00 - correção monetária dos honorários = 30350,00