Matéria: Sociologia
Autor: milenalourenco1500
Perguntado 6 anos atrás

Qual é o órgão que protege o idoso?

Respostas

respondido por: familyrodrigues86

Resposta:

As funções conferidas ao Ministério Público para a defesa dos direitos e garantias constitucionais do idoso, por meio de medidas administrativas e judiciais, estão elencadas no artigo 129 da CRFB/88, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assim como na Lei Orgânica do Ministério Público

milenalourenco1500: Então é o ministerio publico?

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