Question

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 definem como os recursos públicos devem ser investidos em educação. Nesse sentido, a legislação brasileira:

A)
Determina a colaboração dos entes federados na organização do ensino, mas não no seu financiamento.

B)
Estipula quais itens do orçamento educacional devem ser divulgados e quais podem ser mantidos em sigilo pelas autoridades.

C)
Proíbe que os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino sejam aplicados acima de um teto de 18% da receita da União.

D)
Estabelece os critérios de elegibilidade para recebimento de recursos por cada instituição escolar, que devem cumprir metas atreladas ao financiamento.

E)
Define quais tipos de gastos são considerados despesas com a manutenção do ensino e quais não são.

Answer 1

Resposta:

E)  Define quais tipos de gastos são considerados despesas com a manutenção do ensino e quais não são.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Define quais tipos de gastos são considerados despesas com a manutenção do ensino e quais não são.