• Matéria: Direito
  • Autor: gildeonsp
  • Perguntado 6 anos atrás

4)
“‘No Brasil, entre 1963 e 2001, 2.092 pessoas foram assassinadas pela simples razão de serem homossexuais ou transgêneros. Em 2003 foram registrados 125 assassinatos homofóbicos, contra 169 no ano seguinte. São dados subestimados, pois faltam informações sobre alguns estados e muitas mortes de homossexuais não são divulgadas pela imprensa. A média brasileira fica, assim, em torno de um assassinato homofóbico registrado a cada três dias.’” (grifos do autor)
“O termo homofobia é comumente usado em referência a um conjuntos de emoções negativas (tais como aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo), que costumam produzir ou vincular-se a preconceitos e mecanismos de discriminação e violência contra pessoas homossexuais, bissexuais e transgêneros (em especial, travestis e transexuais) e, mais genericamente, contra pessoas cuja expressão de gênero não se enquadram [sic] nos modelos hegemônicos de masculinidade e feminilidade.”
“A sociedade brasileira vive profundas transformações que não podem ser ignoradas por nenhuma instituição democrática. Cresce no país a percepção da importância da educação como instrumento necessário para enfrentar situações de preconceitos e discriminação e garantir oportunidades efetivas de participação de todos nos diferentes espaços sociais. (...) Não por acaso, em nossas escolas, temos assistido ao crescente interesse em favor de ações mais abrangentes no enfrentamento da violência, do preconceito e de discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Cada vez mais a homofobia é percebida como um grave problema social, e a escola é considerada um espaço decisivo para contribuir na construção de uma consciência crítica e no desenvolvimento de práticas pautadas pelo respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
“A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também adota o princípio da dignidade humana, e afi rma como objetivo fundamental, entre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são cidadãs e cidadãos e têm direitos e deveres como todas as pessoas. Contudo, historicamente, esta população tem sido privada de muitos direitos em decorrência dos preconceitos existentes em nossa sociedade.”

Com base nos textos acima mencionados, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I – O direito à igualdade deve ser respeitado sempre, independentemente da orientação sexual de cada cidadão, que, pelo direito à liberdade, é livre para manifestar e viver essa orientação sexual da forma como melhor lhe aprouver.
II – Há quem defenda que, apesar de a homofobia ainda não ser criminalizada no Brasil, a ocorrência de tantos homicídios de membros da comunidade LGBT é um dado alarmante que deve influenciar os parlamentares a modificarem o Código Penal brasileiro nesse sentido, a fim de que se tente diminuir a prática de tais crimes e não exista impunidade para aqueles que os praticarem, muito embora existam opiniões contrárias nesse sentido, que afirmam que a existência de punição estatal não previne a violência, ao contrário, pode aumentá-la e que a prevenção da homofobia se dá por uma transformação social, através de processo social e educacional.
III – O Estado não deve realizar ações de políticas públicas afirmativas para proteger a população LGBT e lhes conceder direitos civis, tais como o casamento civil igualitário ou o tratamento pelo nome social em órgãos públicos de travestir e transgêneros, sob risco de ferir o princípio da igualdade jurídico-formal, consagrado na Constituição Federal de 1988.
Agora, assinale a única alternativa CORRETA:

Respostas

respondido por: railde06
30

Resposta:

c)  V-V-F

Explicação:

Corrigido pelo ava

respondido por: terezalobotl
21

Resposta:

Resposta:

Aap3 - Direitos Humanos e Cidadania

Agora, assinale a única alternativa CORRETA:

1)  b)  V-F-V-F.

2) a)  1; 2; 4; 5

3) e)  V-V-F.

4) c)  V-V-F

Respostas

Corrigidas  pelo ava

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