Question

) Acerca das fontes processuais marque afirmativa correta (2,0)
a) A diferença entre jurisprudência e precedente reside em que a primeira possui um procedimento próprio para sua confecção, e a segunda é a produção natural do poder

judiciário. Enquanto a primeira possui caráter hermenêutico, a segunda possui caráter impositivo, não sendo facultado a sua aplicação ou não.
b) Contratos e Costumes são fontes secundárias e, portanto, limitam-se ao poder de convencimento do magistrado. Em seguida, temos a jurisprudência, que a despeito de ser uma fonte secundária do direito, possui caráter impositivo, tendo em vista que uma jurisprudência pacificada por um tribunal não poderá ser desrespeitada pelo juiz hierarquicamente inferior.
c) A diferença entre as fontes primárias e as fontes secundárias é que a primeira tem capacidade cogente, ao passo que as fontes secundárias possuem caráter hermenêutico. Apesar de cogente, a Lei, fonte primária clássica, pode ser ou não aplicada pelo magistrado de acordo com o caso concreto, ao passo que o precedente judicial não permite essa possibilidade, fazendo do precedente a fonte primária prioritária em detrimento da lei.
d) Em se tratando de precedentes judiciais, estes possuem uma forma especifica de ser feita, elencadas no artigo 976 do Código de Processo Civil, que prevê todos os passos necessários para a efetivação e criação do precedente judicial. Uma vez que esteja devidamente constituído, o entendimento ficará armazenado no banco nacional de precedentes judiciais para consulta.
e) Os precedentes judiciais são Súmulas Vinculantes, Súmulas do STF e do STJ, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva e Incidente de Assunção de Competência.

Answer 1

Resposta:

b) Contratos e Costumes são fontes secundárias e, portanto, limitam-se ao poder de convencimento do magistrado. Em seguida, temos a jurisprudência, que a despeito de ser uma fonte secundária do direito, possui caráter impositivo, tendo em vista que uma jurisprudência pacificada por um tribunal não poderá ser desrespeitada pelo juiz hierarquicamente inferior.

Explicação: