Question

1) (IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária) Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:
a) O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida
b) É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa
c) Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto
d) É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo
e) O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes

Answer 1

Resposta:

Alternativa D correta.

Explicação:

[Art. 14 do código civil] É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo.