Com base na contextualização acima e no conteúdo da Aula 2, Tema 3, analise e julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta ao final:
I - Pelo princípio da Igualdade o gestor deve levar em consideração o interesse do serviço público e os fatores de qualidade, rendimento, eficiência, durabilidade, preço, prazo e financiamento.
II - Pelo princípio da Igualdade a licitação está vinculada às prescrições legais que regem em todos os seus atos e frases. Não só a lei, mas também o regulamento, as instruções complementares e o edital pautam o procedimento da licitação.
III - Pelo princípio da Igualdade é vedada a discriminação entre seus participantes, evitando cláusulas que excluam determinados candidatos em favor de outros.
Respostas
Resposta:
LETRA E
Explicação:
A lei de licitações usa critérios objetivos para determinar o ganhador do processo em favor do interesse do serviço público, o princípio da igualdade também promove a adoção dos mesmos códigos legais para todos os participantes e proíbe a exclusão de participantes (I, II e III estão corretas).
Existem brechas na lei?
Sim, existem, por exemplo, o convite e o pregão. O convite é feito apenas para algumas pessoas que possuem cadastro e podem ser selecionados pelo membro do poder executivo.
O pregão também pode ser usado para excluir pessoas do processo licitatório, por exemplo, através de exigências que não são fundamentais e que sabidamente só podem ser atendidas por poucas pessoas.
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