Question

Leia o seguinte trecho, publicado no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. “A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos

Answer 1

Resposta:

a) As receitas do FPE são exclusivamente empregadas na educação básica e no financiamento de pesquisas acadêmicas a nível estadual.  

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As receitas do FPE são exclusivamente empregadas na educação básica e no financiamento de pesquisas acadêmicas a nível estadual.  

Explicação: